TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Data da última atualização: 05/04/2023.

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade (“Termos”) destinam-se a regular o acesso aos conteúdos do site, internet banking, aplicativo mobile ou qualquer outro meio de atendimento (“Meios Digitais”), bem como o acesso e a contratação dos produtos e serviços desenvolvidos, fornecidos ou distribuídos (os “Produtos”) pela S3 Tecnologia e Soluções de Pagamentos S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 31.711.972/0001-18 (“S3 BANK”), conforme informações disponibilizadas em seu website e de acordo com os contratos celebrados pelo S3 BANK e os Usuários (conforme definido abaixo).

1.1. Pelos presentes Termos, o S3 BANK reafirma seus compromissos com a privacidade e segurança no tratamento das informações coletadas dos clientes e usuários dos Meios Digitais, bem como dos contratantes dos Produtos ofertados pelo S3 BANK, diretamente e/ou por meio de Instituições Parceiras (“Usuários” ou “Usuário”, quando individualmente considerado).

1.2. Estes Termos aplicam-se a todos os Usuários, bem como aos colaboradores, administradores, fornecedores, terceiros, Instituições Parceiras e todos os demais envolvidos nas atividades do S3 BANK que venham a ter acesso aos Meios Digitais.

1.3. Os presentes Termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, através dos Meios Digitais. O S3 BANK se reserva o direito de alterar e atualizar os presentes Termos, sem a necessidade de notificação ou comunicação prévia aos Usuários, nos termos da Cláusula 10.4 abaixo.

1.5. O S3 BANK não é uma instituição financeira, é uma plataforma digital, uma instituição de pagamento e um correspondente bancário, e opera em parceria com o Banco Votorantim S.A - CNPJ 59.588.111/0001-03 e suas subsidiárias como banco custodiante, depositário e liquidante de recursos de terceiros e instituição para oferta de operações de crédito e seguros.

3.1. O S3 BANK reúne as informações dos Usuários da seguinte forma:

(i) Informações fornecidas pelo Usuário – são informações fornecidas pelo próprio Usuário ao interagir, contratar ou utilizar quaisquer Produtos oferecidos nos Meios Digitais, tais como:

- Dados pessoais, por exemplo: nome, CPF, e-mail, endereço, biometria e características físicas relacionadas com a biometria do Usuário, e telefone.

- Dados profissionais e de renda.

(ii) Informações coletadas pela instituição – são informações decorrentes das atividades do Usuário nos Meios Digitais, tais como:

- Quaisquer dados coletados referentes à utilização de produtos ou serviços oferecidos pelo S3 BANK, incluindo, entre outros, as movimentações financeiras, transações, pagamentos, recargas de celular, operações de débito, crédito, investimentos, seguros e demais serviços bancários e financeiros.

- Dados de acesso obtidos pelos dispositivos utilizados pelo Usuário para acessar os Meios Digitais do S3 BANK, incluindo especificações do dispositivo (marca, versão do sistema operacional e modelo do aparelho), geolocalização, endereço IP, data, tempo médio de acesso, entre outras.

- Dados de acesso coletados por cookies e tecnologias semelhantes, para entendimento de como o Usuário interage com os Meios Digitais do S3 BANK.

(iii) Informações fornecidas por terceiros – são informações coletadas pelo S3 BANK por meio de fontes externas:

- Informações coletadas de fontes externas como, por exemplo, birôs de informação, para validar dados informados por Usuários.

- Dados estatísticos de comportamento dos Usuários nos Meios Digitais, fornecidos por sistemas de análises de dados.

4.1. Ao aderir aos Termos, o Usuário concordou com a abertura de uma conta de pagamento perante o S3 BANK, a qual será individual e exclusivamente de sua titularidade, podendo ser movimentada apenas pelo Usuário através dos Meios Digitais.

4.1.1. A seu exclusivo critério, o S3 BANK poderá admitir a abertura de conta de pagamento com base em processo de qualificação simplificada, mediante ao fornecimento:

Pessoa Física (i) [Nome Completo], (ii) [Endereço], (iii) [Renda mensal] e (iv) [E-mail]; e

Pessoa Jurídica (i) [Razão Social], (ii) [Endereço da Empresa], (iii) [Faturamento], (iv) [Nome completo e CPF do Sócio/Representante Legal] e (v) [E-mail].

4.1.2. A abertura da conta utilizando o processo de qualificação simplificada não isenta o Usuário ao preenchimento de todas as informações solicitadas no cadastro. Nesse sentido, o usuário está ciente que após a abertura da conta deverá, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, incluir e completar todos os demais dados solicitados no cadastro sob pena de, após esse prazo, ter o bloqueio automático de sua conta. 

4.2. O Usuário poderá realizar as seguintes operações por meio da conta de pagamento, sempre sujeito à disponibilidade do produto e sujeito à disponibilidade de saldo em conta:

(i) Compras em estabelecimentos comerciais;

(ii) Transferência entre contas;

(iii) Pagamento de Boleto e Contas de Consumo;

(iv) Pix; 

(v) Saque de recursos em espécie, com cartão bandeirado, em rede credenciada de caixas eletrônicos (ATMs);

(vi) Recarga de Celular e Conteúdos Digitais;

(vii) Crédito;

(viii) Seguros.

4.4. Para ativação da conta de pagamento, o Usuário deve aportar recursos no valor desejado, por meio das seguintes alternativas:

(i) Transferência Bancária; 

(ii) Pix; ou

(ii) Emissão de Boletos.

4.6. Os recursos mantidos na conta de pagamento não sofrerão qualquer tipo de acréscimo ou alteração, tais como correção monetária e juros, independentemente do período que ficarem depositados, entretanto estarão sujeitos à cobrança de tarifas ou tarifas de outros serviços, que podem ser consultadas no site do S3 BANK.

4.7. O Usuário reconhece e concorda que o S3 BANK como instituição de pagamento ao seu exclusivo critério e/ou por questões regulatórias e/ou de compliance, terá o direito de: (i) reter, quaisquer quantias devidas ao Usuário para garantir, de forma integral, quaisquer pagamentos que sejam devidos, buscando resguardar a instituição contra riscos financeiros relacionados a quaisquer obrigações do Usuário, em conformidade com as disposições destes Termos; e (ii) compensar, com quaisquer quantias devidas ao Usuário, débitos de qualquer natureza sua perante a instituição, em conformidade com as disposições destes Termos.

4.8. O bloqueio automático da conta mencionado na Clausula 4.1.2 durante o prazo de 90 (noventa) dias, bem como a não utilização da conta de pagamento, definida como a ausência de qualquer movimentação poderá dar ensejo ao encerramento da conta de pagamento, bem como exclusão dos seus dados do S3 BANK, salvo quando houver legislação contrária vigente aplicável.

4.9. O Usuário terá o prazo de 30 (trinta) dias para apontar eventual divergência ou incorreção em relação a qualquer um dos valores lançados na conta de pagamento, sempre a contar da data de realização da transação, débito ou da compensação dos respectivos débitos com créditos. Após esse prazo, o Usuário dará a plena e definitiva quitação ao S3 BANK e à instituição de pagamento, não restando direito de reclamação pelo Usuário.

4.10. O Usuário terá acesso aos comprovantes de suas transações e outros documentos através dos Meios Digitais.

4.11. Na hipótese de o Usuário decidir encerrar sua conta de pagamento, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:

(i) Existir prévia e expressa comunicação sobre a intenção de rescindir a conta de pagamento;

(ii) Eventual saldo remanescente de propriedade do Usuário na conta de pagamento, deverá ser transferido pelo próprio Usuário para outra instituição; e

(iii) O Usuário tomará conhecimento sobre (a) o prazo de adoção das providências relativas à rescisão do contrato da conta de pagamento, limitado ao prazo de 30 (trinta) dias, contados da comunicação de intenção de rescisão, (b) os procedimentos para pagamento de compromissos assumidos, (c) os produtos e serviços eventualmente contratados pelo Usuário e que permanecem ativos ou que serão encerrados com a rescisão da conta de pagamento.

4.11. Os Usuários reconhecem e concordam que o S3 BANK obedecerá as disposições da Resolução nº 1, emitida pelo Banco Central do Brasil em 12 de agosto de 2020 (conforme alterada ou substituída de tempos em tempos, a “Resolução nº 1”) com relação a todas e quaisquer operações de Pix realizadas por meio das contas de pagamento, incluindo, sem limitação, os bloqueios, suspensões e interrupções ali estabelecidas, e de acordo com as políticas e códigos internos do S3 BANK.

4.12. Nos termos do artigo 39-B do Regulamento anexo à Resolução nº 1, o Usuário desde já reconhece e concorda que o S3 BANK poderá bloquear cautelarmente os recursos oriundos de operações realizadas por meio de Pix nas contas de pagamento, quando identificar suspeita de fraude em tais operações, de acordo com a regulamentação aplicável e as políticas e códigos internos do S3 BANK. O bloqueio cautelar obedecerá os termos, condições e prazos previstos na Resolução nº 1.

5.1. Todas as informações ativamente fornecidas pelo Usuário, como, por exemplo, nome, dados pessoais, biometria e características físicas relacionadas e e-mail, bem como aquelas que são geradas automaticamente, como as características do dispositivo de acesso, protocolo de internet (“IP”), informações de acessos, dados de geolocalização, histórico de aplicações e dados informados para o login, são recebidas e armazenadas em ambiente seguro, na base de dados do S3 BANK durante o período de manutenção da conta ou da prestação do serviço/produto específico.

5.1.1. O S3 BANK declara ao Usuário que o tratamento das informações por ele fornecidas relacionadas com os processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, tem como objetivo prevenir fraudes contra os Usuários e obstar a violação de segurança de seus dados.

5.3. O acesso às informações coletadas, nos termos do presente instrumento, é restrito aos profissionais autorizados e qualificados que necessitem das mesmas exclusivamente para o desempenho de suas funções.

5.4. O Usuário poderá, a qualquer tempo, por meio dos Canais de Atendimento do S3 BANK, corrigir ou atualizar as informações e dados fornecidos através dos Meios Digitais.

5.5. O Usuário compreende que todos os dados fornecidos por ele ou coletados pelo S3 BANK são considerados confidenciais pelo S3 BANK, comprometendo-se este a adotar todas as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, visando, ainda, preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, entre eles a observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

(a) Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade;

(b) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas do S3 BANK, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;

(c) Disponibilização de acesso a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade;

(d) Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização dos Meios Digitais; e

(e) Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

(b) As Instituições Parceiras do S3 BANK poderão ter acesso aos dados do Usuário para a elaboração de cotações e propostas de produtos e serviços financeiros tais como, seguros, empréstimos, financiamentos, investimentos e outros. As Instituições Parceiras terão acesso a essas informações apenas quando o Usuário manifestar interesse por tais produtos e serviços e solicitar respectivas propostas e cotações. O Usuário deve estar ciente de que no momento em que solicitar ou contratar um produto ou serviço das Instituições Parceiras pelos Meios Digitais, as suas informações serão tratadas por essas instituições de acordo as suas próprias políticas. O Usuário declara que não deve submeter pedidos de propostas e cotações caso não concorde com a forma com a qual as Instituições Parceiras tratam as suas informações.

(c) Para a proteção dos interesses do S3 BANK em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;

(d) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo o S3 BANK, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados por meio de seus Meios Digitais; ou

(e) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

5.7. O S3 BANK respeita a regulação de sigilo bancário e não compartilhará informações de seus Usuários, salvo quando por determinação legal ou judicial. Toda a transmissão de dados, tratada neste item 5, acontece em ambiente seguro, e de forma anônima, ou seja, sem que ocorra a divulgação de informações pessoais que possibilitem a identificação dos Usuários.

5.8. O S3 BANK excluirá as informações coletadas quando: (i) a finalidade para a qual a informação foi coletada seja alcançada ou quando os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance desta finalidade, conforme finalidades descritas nos presentes Termos; (ii) quando da revogação do consentimento, pelo Usuário, nos casos em que este se fizer necessário; ou (iii) mediante determinação de autoridade competente para tanto.

5.8.1. O Usuário compreende que a exclusão de determinados dados acarretará no encerramento do recebimento dos conteúdos referentes aos Produtos do S3 BANK, sem que qualquer indenização lhe seja devida pelo S3 BANK, em razão de tal exclusão.

6.1. O S3 BANK garante ao Usuário, no que diz respeito ao processamento de seus dados pessoais, os seguintes direitos:

(a) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

(b) O acesso aos seus dados coletados pelo S3 BANK através do uso, pelo Usuário, dos Meios Digitais do S3 BANK;

(c) A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

(d) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;

(e) A portabilidade de seus dados pessoais, para si, mediante requisição expressa feita pelo Usuário;

(f) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que respeitado o prazo mínimo de armazenamento de informações determinado pela legislação brasileira;

(g) A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais o S3 BANK compartilhou seus dados; e

(h) revogação de consentimento para tratamento dos dados pessoais.

7.1. Os presentes Termos dizem respeito somente ao uso dos Meios Digitais do S3 BANK, não abrangendo sites de terceiros, que eventualmente sejam mencionados em nossas páginas ou àqueles que indiquem nossos Meios Digitais em ambiente externo.

7.2. O S3 BANK exigirá que as empresas parceiras prestadoras de serviços cumpram com o seu Código de Ética e Política de Segurança da Informação, devendo observar os mesmos padrões de privacidade e de segurança da informação seguidos pelo S3 BANK.

7.3. Para fins de cumprimento das normas estabelecidas pela Lei nº 9.613/98, com a redação dada pela Lei nº 12.683/12, que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos e de financiamento do terrorismo, o Usuário, assim como seus representantes legais, concordam em cumprir e fazer com que sejam cumpridas as normas sobre a prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e atos ilícitos, nos termos da Lei nº 9.613/98, com a redação dada pela Lei nº 12.683/12.

8.1. O S3 BANK assegura que as informações, tais como textos, imagens, nome de domínio, marca, slogan, sons e/ou aplicativos, softwares e funcionalidades, contidas em seus Meios Digitais estão em conformidade com a legislação e os normativos que regulamentam os direitos autorais, marcas registradas e patentes, sendo vedadas modificações, cópias, reproduções, citações ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso do S3 BANK.

8.2. Todos os textos, imagens, fotografias, marcas, logotipos, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros disponibilizados nos Meios Digitais do S3 BANK, incluindo desenhos gráficos e códigos-fonte, são de propriedade exclusiva do S3 BANK, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

8.3. Caso o Usuário identifique a violação de direitos relativos à propriedade intelectual, poderá enviar uma denúncia por meio dos canais de atendimento do S3 BANK para que o este averigue a situação indicada, e adote as medidas necessárias para a apuração e resolução de eventual irregularidade.

9.1. Além das isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que o S3 BANK não será responsável:

(a) por toda e qualquer indisponibilidade, erro ou falha apresentados nos Meios Digitais do S3 BANK, bem como por qualquer defraudação de utilidade que o Usuário possa ter atribuído aos Meios Digitais, pela falibilidade dos mesmos, ou por qualquer dificuldade de acesso;

(b) por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam a adequada utilização dos Meios Digitais;

(c) pela presença de vírus ou demais elementos nocivos nos Meios Digitais, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware) ou em documentos eletrônicos armazenados em seus sistemas informáticos, eximindo-se o S3 BANK de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros;

(d) pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos pelos Meios Digitais, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do S3 BANK; e

(e) por quaisquer dados e/ou informações inverídicas, desatualizadas ou inexatas, fornecidas pelo Usuário quando da realização de seu cadastro nos Meios Digitais.

9.1.1. O Usuário, adicionalmente, concorda que o S3 Bank não será responsável por quaisquer atos relacionados com a análise de crédito do Usuário, a concessão de crédito ao Usuário, aprovação de seguros e manutenção de contrato(s) estabelecido(s) com Instituições Parceiras, e oferecidos através dos Meios Digitais do S3 Bank. O Usuário declara, outrossim, que está ciente que o S3 Bank não é uma instituição financeira, e que escolheu os produtos ofertados pelas Instituições Parcerias pelos Meios Digitais de forma independente, de acordo com os termos e condições ofertados para tais produtos pelas Instituições Parceiras.

9.2. O Usuário declara que é único responsável pela guarda, sigilo e utilização do login, token e senhas cadastrados, tais credenciais possuem caráter pessoal e intransferível. O Usuário concorda que nunca deverá compartilhar seus dados de acesso com outras pessoas, e qualquer prejuízo sofrido em decorrência de tal divulgação ou uso indevido por terceiros, com ou sem consentimento, será de sua responsabilidade.

9.3. No caso da opção do Usuário por solicitar e habilitar um Cartão bandeirado Mastercard, o mesmo concorda e declara que é único responsável pela devida guarda do seu cartão, emitido na modalidade física ou virtual, assim como pelo sigilo da senha do cartão, número, data de validade e código de segurança garantindo que tais informações não sejam utilizadas de forma indevida por terceiros. O Usuário concorda que nunca deverá compartilhar os dados do cartão e seus dados de acesso com outras pessoas, e qualquer prejuízo sofrido em decorrência de tal divulgação será de sua responsabilidade.

9.4. No caso da utilização de Cartão Mastercard com tecnologia Contactless (cartão que permite compras por aproximação) o usuário declara que está ciente que após desbloqueado, este cartão permite a realização de compras pela sua aproximação ao terminal de pagamentos de estabelecimentos comerciais, sem a digitação da senha do cartão, e declara que é o único responsável pela devida guarda do cartão e por eventuais compras efetuadas no caso de extravio do cartão e falta do bloqueio de segurança.

10.1. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o S3 BANK poderá, a seu exclusivo critério, suspender, temporária ou definitivamente, o acesso do Usuário aos Meios Digitais, iniciando as ações legais cabíveis ou suspendendo a prestação de seus serviços, se:

(a) o Usuário descumprir quaisquer das disposições constantes nestes Termos e/ou nas disposições dos contratos e documentos que regulam o seu relacionamento com o S3 BANK;

(b) o S3 BANK possuir suspeitas de que o Usuário prática ou praticou atos fraudulentos ou ilegais; e

(c) Caso não seja possível a verificação da identidade do Usuário, ou se os dados e informações fornecidos por ele estiverem incorretos.

11.1. Qualquer cláusula ou condição destes Termos que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

11.2. A falha do S3 BANK em exigir quaisquer direitos ou disposições destes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

11.3. Estes Termos são regidos exclusivamente pelas Leis da República Federativa do Brasil.

11.4. Os presentes Termos estão sujeitos a eventuais alterações, a qualquer tempo e a exclusivo critério do S3 BANK, em função de mudanças legislativas, alterações no conteúdo dos Meios Digitais, disponibilização de novas tecnologias ou sempre que o S3 BANK julgar necessário, sendo certo que a versão deste documento entrará em vigor quando de sua disponibilização nos Meios Digitais. Caberá ao Usuário examinar e inteirar-se das novas condições que eventualmente sejam propostas aos Termos. 

11.4.1 Na hipótese de o Usuário não concordar com as alterações aplicadas pelo S3 BANK nos Termos, entender pela inviabilidade de cumprimento das disposições alteradas, ou deixar de realizar o seu consentimento, o S3 BANK, a seu exclusivo critério, poderá realizar o cancelamento do ou inviabilizar o acesso Usuário aos conteúdos e serviços disponibilizados pelo S3 BANK, conforme condições especificadas nas Cláusulas 2.1.1 e 2.1.2 destes Termos.

12.1 Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo, podendo o S3 BANK optar, a seu exclusivo critério, pelo foro de domicílio do Usuário.